REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SÃO FUNÇÕES DA REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:

• Participar na elaboração da proposta de orçamento de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
• Executar o orçamento de acordo com as normas de despesas estabelecidas e com as disposições legais aplicáveis e prestar contas às entidades interessadas;
• Controlar a execução dos fundos alocados aos projetos de financiamento externo;
• Zelar pelo cumprimento das leis, regulamento e outras disposições legais de carácter administrativo e financeiro,
• Elaborar a conta de gerência do estado de acordo com as normas e submeter ao Tribunal Administrativo;
• Executar a liquidação e pagamento das remunerações e abonos do pessoal;
• Organizar os processos contabilísticos e seu arquivo;
• Administrar os bens patrimoniais da instituição de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado;
• Administrar os bens patrimoniais moveis e imoveis;
• Realizar e manter atualizado o inventário do património móvel e imóvel de acordo com as normas aplicáveis;
• Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outros;
• Elaborar a proposta de aquisição de bens e serviços,
• Gerir o armazenamento, distribuição e controle de bens consumíveis;
•  Garantir a manutenção, segurança e higiene das instalações,
• Gerir o parque automóvel;
• Gerir o quadro de pessoal da instituição;
• Elaborar os planos de promoção, progressão e mudanças de carreira profissionais;
• Manter atualizado o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e- SNGRHE), de acordo com as normas definidas pelos órgãos competentes;
• Produzir estatísticas internas sobre recursos humanos;
• Implementar as atividades no âmbito da estratégia do HIV e SIDA, género e pessoa portadora de deficiência;
• Implementar as normas e estratégias relativas à assistência medica e medicamentosa dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Gerir o sistema de remunerações e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Implementar as normas de seleção e recrutamento do pessoal;
• Controlar a efetividade e assiduidade dos funcionários e Agentes do Estado;
• Assegurar a realização das ações de formação e capacitação profissional dos Funcionários e Agentes do Estado dentro e fora do país;
• Garantir a observância dos procedimentos disciplinares;
• Realizar periodicamente os estudos coletivos de legislação;
• Realizar as avaliações de desempenho do Funcionários e Agentes do Estado no âmbito do SIGEDAP; 
• Elaborar processos de providência social;
• Realizar outras atividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislações aplicáveis; 

A Repartição de Administração e Recursos Humanos é dirigido por um Chefe de Repartição, nomeado pelo Director -Geral do IDEPA,IP.